TJ-BA implanta Vara do Torcedor e de Grandes Eventos por decreto

Devido aos jogos da Copa do Mundo, em Salvador, neste ano, e aos mega eventos atrelados a ela, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instituiu, por meio de decreto, a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos. A unidade vai ter competência exclusiva para processar, julgar e executar os feitos de natureza criminal previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo. A Vara do Torcedor funcionará no Fórum Rui Barbosa, e sua instalação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (24). Além disso, os torcedores ainda poderão contar com o Juizado do Torcedor nos estádios Manoel Barradas, o Barradão, e Roberto Santos, em Pituaçu. O juizado que atendia apenas os jogos da Arena Fonte Nova teve seu funcionamento alterado por meio de decreto publicado também na segunda.