AGU e BC querem adiar julgamento de planos econômicos

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (21) que suspenda o julgamento dos planos econômicos. O argumento usado pelas instituições é o de que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) apresentou, no último dia 18, três pareceres econômicos que deveriam reabrir a discussão dos processos que tratam do assunto. O pedido ainda não foi analisado pela Corte.

 

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, adiou o julgamento, previsto para esta semana, para depois do carnaval. Barbosa, entretanto, não marcou data para a retomada da análise dos processos.  O pedido de adiamento sem data definida foi apresentado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e pela secretária-geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça nas cinco ações em curso que questionam os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

 

Segundo a petição das duas instituições, os pareceres apresentados pela Consif demonstram, em síntese, "equívocos metodológicos" da avaliação feita pelo Ministério Público Federal. AGU e BC pedem que os autos do processo sejam remetidos para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se pronuncie sobre os novos documentos anexados aos autos. Os dois órgãos pedem também que seja realizada uma nova audiência pública para colher depoimentos de autoridades monetárias e demais envolvidos nos processos.