Blocos de carnaval assinam termo de compromisso para garantir direito de cordeiros no carnaval
Termo foi proposto pelo MPT e SRTE
Os representantes de entidades carnavalescas assinarão nesta sexta-feira (21) um termo de compromisso para garantir condições de segurança e padrões mínimos de remuneração para as pessoas que trabalham como cordeiros durante o carnaval de Salvador. O documento foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Os representantes do Sindicato dos Cordeiros (Sindicordas) também assinarão o termo, cuja adesão é facultativa. Os itens previstos serão exigidos de todos os blocos. A assinatura do termo será a partir das 15h30, na sede da SRTE. O texto apresenta uma série de obrigações para a relação de trabalho temporário, como registro de contrato até fornecimento de equipamentos de proteção, água, alimentação e transporte para todos os trabalhadores, além de vetar a contratação de mão de obra infanto-juvenil, gestantes e idosos. A estimativa é de que 50 mil cordeiros sejam beneficiados com as regras. A diária mínima prevista é de R$ 40, acrescido de R$6 para despesas com transporte, por desfile. O pagamento terá que ser feito até 96 horas após o término do Carnaval. O trabalhador terá direito ao recolhimento das contribuições previdenciárias, sem desconto desses valores, ou seguro de vida e de invalidez temporária ou permanente contra acidentes pessoais, individuais ou coletivos, no valor de R$20 mil. Os cordeiros ainda receberão lanche diário. Os cordeiros serão orientados sobre os seus direitos e deveres em uma cartilha explicativa.