STJ condena SBT a pagar R$300 mil a ex-donos da Escola Base

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT de São Paulo a pagar R$ 100 mil a cada um dos três ex-donos da Escola Base, pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças. O caso aconteceu em 1994. Após denúncias de duas mães sobre supostos abusos de seus filhos, de quatro anos de idade, um inquérito policial foi aberto e a imprensa passou a divulgar acusações sensacionalistas, o que gerou revolta da população. Houve saques da colégio, depredações e ameaças de morte contra os acusados, mas o inquérito foi arquivado por falta de provas. Mesmo com a retratação de alguns veículos de imprensa, a Escola Base foi fechada. Segundo nota publicada pelo STJ, os ex-proprietários alegaram que a TVSBT ajudou a destruir suas reputações, bem como sua fonte de subsistência. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu o pedido,  "o exercício abusivo e irresponsável do direito [de liberdade de imprensa], se causar danos, enseja o dever de indenizar". Em primeira instância, os reclamantes pediam R$ 300 mil cada um. No recurso ao Superior Tribunal, a emissora argumentou que o valor indenizatório era exorbitante e que não havia responsabilidade objetiva do canal. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, entendeu que a prova testemunhal colhida demonstrou de forma suficiente que a emissora, diariamente, apresentou "reportagens de conteúdo inverídico e sensacionalista" sobre fatos supostamente criminosos imputados aos donos da escola, fatos estes que foram posteriormente desmentidos, "o que lhes causou sérios danos à honra e imagem". Contudo, ele revisou o valor da indenização, por acreditar que o montante fixado era desproporcional à ofensa sofrida. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a emissora ainda pode recorrer da decisão. O canal informou que já entrou com recurso e aguarda um pronunciamento da Corte. Informações do UOL.