Santa Brígida: Ex-prefeito é condenado a pagar R$ 250,6 mil por desvio de recursos federais

O ex-prefeito Francisco José da França , de Santa Brígida, no nordeste baiano, foi condenado pela Justiça Federal por apropriação indevida de aproximadamente R$ 111,2 mil de recursos federais, destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além de pagar cerca de R$ 250,6 mil pelo dano material causado à União, o réu foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto – pena que pode ser revertida em duas penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA), o então prefeito, nos dois últimos dias de seu mandato, teria realizado saques “na boca do caixa” da conta destinada ao Peti, ao afirmar que pagaria os beneficiários do programa. No entanto, a realização desses pagamentos nunca foi comprovada. O MPF vai recorrer da decisão judicial para requerer o aumento do valor do dano material para R$ 286,4 mil, valor calculado em cima da taxa de juros Selic, e aumento da pena de reclusão que, de acordo com o artigo 1º, § 1º do Decreto-Lei 201/67, pode chegar a doze anos.