URV de servidores deve ser julgada na próxima segunda-feira por Câmara do TJ-BA

O processo referente ao pagamento das perdas salariais de servidores públicos, que tiveram os vencimentos modificados por causa da lei estadual na mudança do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), deverão ser julgados pela Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na próxima segunda-feira (17), às 13h30m. A ação da diferença da URV estadual está em fase de execução e foi apresentado pela Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb) contra o Estado da Bahia. Em primeira instância, a 5ª Vara da Fazenda Pública julgou o pedido procedente. Tanto a associação quanto o Estado recorreram da decisão. O Estado afirma que não deve nada aos servidores, e Ampeb busca aumentar o valor reconhecido na sentença com aumento de juros.