STJ decidirá se rebaixamento da Portuguesa será julgado em SP ou RJ

Após torcedores da Portuguesa e representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrarem com processos no Rio e em São Paulo, e obterem decisões conflitantes, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se recursos contra o rebaixamento da Lusa para a Série B do Campeonato Brasileiro serão analisados pela Justiça carioca ou paulista.  

 

Um torcedor entrou com a ação no STJ com base no direito do consumidor – já que os clubes são proibidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) de questionar questões relativas a torneios na Justiça comum. No processo, ele alega que protocolou em 9 de janeiro ação contra a CBF na 42ª Vara Cível de São Paulo, que anulou o julgamento do STJD. Com isso, a Portuguesa poderia voltar à Série A. Em outro processo do dia 14 de janeiro, uma ação foi movida na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ) para obrigar a CBF a cumprir a decisão do STJD, beneficiando o Fluminense. No mesmo dia, uma terceira ação foi protocolada no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio. Nos dois casos, a Justiça fluminense manteve a decisão do STJD, que rebaixou a Portuguesa e manteve o Fluminense na série A.

 

Com as determinações conflitantes, um sócio torcedor da Lusa pediu ao STJ que decida a quem cabe a palavra final sobre o tema, e argumenta que a competência seria do primeiro juiz a analisa-lo, o de São Paulo. O autor da ação pede ainda uma liminar (decisão provisória) por causa da proximidade do início do Campeonato Brasileiro de 2014, que será analisada pelo ministro Sidnei Beneti.