IPTU: procuradora-geral de Salvador diz que não houve falha no processo
Por Claudia Cardozo | Lucas Cunha
Foto: Valter Pontes/Divulgação
A procuradora-geral de Salvador, Luciana Rodrigues Alves, afirmou, logo após o voto do relator da OAB que considerou inconstitucional o reajuste do IPTU em Salvador, que não houve falhas no processo legislativo para aprovar o reajuste no imposto. Luciana, que está presente a reunião conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) sobre o tema, declarou que foram cumpridos com rigor tudo que a lei exige: "Se os vereadores entendessem que seria necessário um período maior de discussão, cabia a eles decidirem isso. Não é a prefeitura que tem que dilatar a prazo. Com relação ao mérito da ação, temos plena convicção que não há qualquer inconstitucionalidade na lei (do IPTU). O que vai ser mostrado no judiciário, caso essa matéria seja judicializada". O discurso da procuradora segue a linha adotada pelo prefeito ACM Neto, ao afirmar que o aumento faz "justiça social”."Para isentar os proprietários de baixa renda, isso tem que ter uma contrapartida em quem pode mais, no caso, os proprietários de terreno sem edificar, o que não é bom para o município".