OAB entra no Supremo a favor de biografias não autorizadas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou à Justiça, oficialmente, que é a favor da publicação de biografias não autorizadas. Nesta quarta-feira (5), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que discute o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da ordem para ingressar como “amicus curiae” (interessada na causa). Esse dispositivo permite que a entidade exponha sua opinião na corte sem participar como parte no processo. A ação no STF, de autoria da Associação Nacional de Editores de Livros, contesta os artigos no Código Civil que abrem a biografados e seus herdeiros a possibilidade de barrar na Justiça a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas. Na petição enviada à Justiça, a OAB diz que "é razoável que o público tenha assegurado seu direito de informar-se acerca daquela figura de admiração, até mesmo para que tenha plena consciência se aquela estima manifestada é, segundo seus próprios critérios, justificável e digna de conservação" e que “não se pode proteger preventivamente a coletividade do livre acesso a determinados conteúdos e informações, por se acreditar que estas podem, em tese, ser potencialmente danosas ou ofensivas". Informações da Folha de S. Paulo.