Marco Aurélio retira segredo de Justiça de investigação do metrô de São Paulo
Foto: STF
O segredo de Justiça que protegia o inquérito que investiga as licitações do metrô de São Paulo e da Companhia Paulistana de Trens Metropolitanos (CPTM) foi retirado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro, “as peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral". O ministro garantiu a proteção apenas aos dados protegidos por lei, e determinou que eles fiquem “envelopados e lacrados para acesso restrito". O segredo de Justiça foi retirado a partir de pedidos de compartilhamento de informações feitos pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo e pela Procuradoria Regional da República da 3ª região. Marco Aurélio ainda determinou o desmembramento dos autos. Com isso, parte do processo será julgado pela 6ª Vara Federal de São Paulo e as autoridades com foro privilegiado serão julgados pelo Supremo.
