Conselheiro do CNJ libera decisão sobre afastamento de Hirs e Telma Britto
Por Cláudia Cardozo
Desembargadores estão afastados há três meses
O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relator da apuração de infração disciplinar contra os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já liberou sua decisão para votação dos demais conselheiros. Ainda não há previsão de quando o caso será colocado em pauta para julgamento do plenário do CNJ. No dia 10 de dezembro do ano passado, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar impetrado por Hirs para voltar às atividades judicantes no TJ baiano e por fim ao processo administrativo disciplinar que os investiga por inflacionamento de pagamento de precatórios. O mérito do mandado de segurança também não tem data de julgamento pelo pleno do STF. Os desembargadores estão afastados há três meses, desde o dia 5 de novembro, quando o CNJ decidiu instaurar o processo administrativo disciplinar. Os magistrados devem retornar as atividades no início do mês de março, caso não haja pedido de prorrogação do afastamento.