MPF quer que o governo assuma responsabilidade por acolhimento de haitianos

Uma diligência do Ministério Público Federal (MPF) no Acre constatou a situação de precariedade de 1,2 mil haitianos que estão em abrigos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia (AC), na fronteira com a Bolívia. O relatório da visita será encaminhado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, acompanhado de uma ação judicial que tramita desde 2012, e que objetiva forçar a União a assumir definitivamente os gastos e responsabilidades com o acolhimento.  “A situação no abrigo é delicada, e seria pior não fosse a natureza pacífica dos imigrantes. Esperamos que logo se consigam melhorias, tanto no acolhimento àqueles que chegam, quanto no tratamento global da migração haitiana. Tendo o Brasil decidido recebê-los, é preciso fazê-lo com mínima dignidade”, disse o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva.

 

De acordo com o relatório, as instalações sanitárias são precárias, o esgoto corre a céu aberto e as pessoas lavam as mãos em caixa d’água, o que potencializa o risco de transmissão de doenças. Além disso, o abrigo quase não possui paredes, apenas piso e cobertura. O MPF quer que a União garanta direitos humanos dos haitianos que vêm ao país em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência. A ação afirma que o Brasil atenta contra os direitos humanos ao deixar de prestar assistência humanitária devida. O documento pede, ainda, que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos, e cesse todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro. Informações do Terra.