AGU recupera mais de R$ 55 bilhões em ações judiciais em 2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 55,4 bilhões em processos judiciais no país. Os dados fazem parte do relatório de atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral Federal, órgão responsável pela consultoria e assessoramento jurídico das 159 autarquias e fundações públicas federais. As economias são de ações de cobranças indevidas contra a Administração Federal e celebração de acordos previdenciários em processos movidos por servidores públicos federais. Também foram arrecadados R$ 5,8 bilhões com a cobrança de débitos em favor de órgãos ambientais, agências reguladoras e outras autarquias e fundações públicas federais. Ainda entra na conta a recuperação de recursos desviados por uma quadrilha que fraudou o INSS na década de 1990. De acordo com o relatório, foram recuperados R$ 145 milhões com o leilão de 171 imóveis e a repatriação de valores no exterior, além da alienação de 500 quilos de ouro. Os bens foram bloqueados pela Justiça a pedido da AGU para recuperar os valores desviados. Outros 82 imóveis devem ser leiloados após autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Também houve economia R$ 317,9 milhões com a celebração 104.452 acordos judiciais e a desistência de 810 recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de ações trabalhistas já pacificadas. A PGF ainda monitora os questionamentos sobre os grandes leilões do governo federal e criou o Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas, com objetivo de prestar assessoramento jurídico para realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos no país, marcados para 2016.