Precatórios alvos de investigação do CNJ serão recalculados, determina Eserval Rocha
Por Cláudia Cardozo
Os precatórios que foram alvos de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão recalculados. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um ato nesta quarta-feira (22) que determina que os cálculos sejam refeitos diante das constatações da correição do CNJ, que apontou “fundados indícios de inconsistência nos cálculos”. O inflacionamento dos precatórios resultou em processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto, afastados dos cargos enquanto durarem as investigações. De acordo com a decisão monocrática do presidente em exercício do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, “não se pode perder de vista que o interesse público há de prevalecer, sempre, sobre o interesse particular, e em situações desta jaez recomenda-se a revisão dos cálculos, mormente quando há indicativos de possíveis anatocismos e outras eventuais irregularidades apontadas pelos entes Estatais e Municipais, inclusive, pelo próprio CNJ”. De acordo com ato, a revisão dos cálculos não prejudicará os titulares dos créditos de precatórios e ainda prevê a possibilidade de judicializar a questão, caso o titular do crédito se sinta prejudicado. O presidente do TJ-BA ainda determinou que a secretaria promova o recálculo dos valores com base em ofício requisitório, com separação do valor principal dos juros, e em seguida aplicar ao valor principal juros e correção monetária e aos juros apenas correção monetária. A decisão de Eserval ainda observa os parâmetros da correção que devem ser considerados, como os fixados no título judicial, e, em caso de omissão, utilizar os juros e correções monetárias legais e que seja observado os casos de alteração em caso de legislação superveniente. Os precatórios, alvos da correição realizada no TJ-BA, a partir da Portaria 21 do CNJ, são devidos a Oldack Conceição Silva, Engesso Construtora Ltda, Cintra Veículos Ltda, Estado da Bahia, Delia de Oliveira Ladeia, Maria Jose Rodrigues Queiroz e outra, Paulo Cesar Neris da Costa, João Nunes Sento Sé Filho, Carlos Dultra Barbosa, Walter Bernardo Sa Barreto, Nilson Costa de Freitas, Adalberto Pereira da Silva, Osvaldo Moreira Cardoso, Raimundo Rebouças, Vivaldo Lucio Costa, Arnaldo de Almeida Mota, Almir Veloso Sampaio, Joao Evangelista Pereira, Agito Promoções Artísticas Ltda, Aloísio Figueiredo Bittencourt, Noely Martins Sá Moura. Ao que tudo indica, Eserval e a nova gestão do TJ-BA, que assumirá o posto no dia 3 de fevereiro, tem “arrumado a casa” para a nova visita de correição que o CNJ realizará no tribunal no próximo mês.