TJ-BA suspende contratação de estagiários por não haver critérios objetivos em seleção
Por Cláudia Cardozo
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, suspendeu a contratação de estagiários de nível médio e superior no âmbito do Poder Judiciário estadual, através de um decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (22). De acordo com o decreto, a suspensão é válida “até o necessário estabelecimento de normas específicas para regulamentação do programa de estágio e abertura de processo seletivo, por meio de edital público para preenchimento das vagas. Segundo o ato da presidência, a suspensão leva em consideração os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que balizam a administração pública, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A decisão de Eserval Rocha ainda observa que não há critérios objetivos para contratação e lotação de estagiários no Judiciário baiano. O desembargador assume a presidência efetivamente no dia 3 de fevereiro. Até o momento, Rocha assume o cargo interinamente, diante do afastamento do desembargador Mario Alberto Hirs, presidente da Corte, cujo mandato encerra no próximo dia 2. Desde que assumiu o posto, Eserval Rocha tem adotado uma série de medidas que tentam dar mais transparência aos atos do tribunal, principalmente para prestar contas sobre a lotação dos servidores comissionados.