Rolezinho: Site disponibiliza modelo de habeas corpus para quem participa do movimento

Quem quiser participar dos “rolezinhos” com segurança, poderá contar com um modelo pronto de petição para habeas corpus preventivos. O modelo é oferecido pelo site Processe Aqui, e é fundamentado nos artigos 5ºLXVII, 654 e 660 da Constituição Federal. A justificativa envolve o fato de o autor ser “um jovem estudante, nunca teve qualquer tipo de envolvimento com atividades ilícitas”. De acordo com o Conjur, a petição aindadiz que o receio de crimes e violência nos centros comerciais não justifica “que esta jovem pessoa seja julgada e descriminada sob o argumento de que ao entrar no shopping poderá se aglomerar a outras e dai formar um grupo”. Ainda é assegurado no pedido que o movimento não tem como objetivo a expropriação ou posse de bens, apenas o encontro de grande número de jovens com o objetivo de passear. A decisão do juiz Alexandre Eduardo Scisinio, de Niterói, é citada na peça como precedente jurídico por liberar a aça em um shopping da cidade. O magistrado entendeu que não cabe ao Judiciário fazer a segurança pública.