TJ-BA permite emissão de segunda via de certidões através da internet

A segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser emitidos através do site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A emissão da segunda via é possibilitada pelo Sistema de Controle de Certidões (SCC), implantado nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital. As comarcas do interior que tiverem estrutura para implantar o sistema, começam a operar em 40 dias. O serviço foi disponibilizado nesta terça-feira (14) após publicação da Instrução Normativa Conjunta da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, divulgada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 10 de janeiro. O cidadão precisa se cadastrar no site do TJ, e acessar o serviço com um login e senha. É possível escolher em qual cartório deseja que seja impressa a 2ª via da certidão. O site ainda disponibiliza informações de como proceder para a geração do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje), localização do cartório escolhido e número de protocolo da solicitação. O sistema garante ainda, a emissão de uma notificação, convidando o cidadão a comparecer ao cartório para retirada do documento, com o Daje pago, em mãos. Ainda de acordo com o provimento das Corregedorias, caso o registro não seja localizado na base de dados do SCC e o cidadão não saiba qual o cartório de origem do seu registro, ele será apresentado a um link para preencher um formulário para auxiliar na localização do cartório de origem.