CNJ recebe dados finais de cumprimento da Meta 18 até o final de janeiro; TJ-BA só cumpriu 10%

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o dia 30 deste mês os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18, de 2013, que estabeleceu prioridade dos julgamentos de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, distribuídos até o fim de 2011, para fazer um balanço de 2013. Até então, os dados apontam que os tribunais cumpriram 54,51% da meta, e que, parte dos processos devem ser julgada neste ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, oito superaram 75% de cumprimento. Em números relativos, a Justiça Federal obteve um melhor desempenho que a Estadual, com julgamento médio de 70% do acervo pendente de processos. A Justiça Estadual julgou em média 50% dos processos, mas solucionou mais casos que a Federal. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), até o momento, cumpriu 10,88% da meta, com 461 casos julgados. Já o Tribunal de Justiça de Amapá (TJ-AP) cumpriu 95% da meta. Dos tribunais de grande porte, o Tribunal fluminense (TJ-RJ) cumpriu 73% da meta, com 4 mil processos julgados. A Justiça Militar Estadual julgou 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais. A Meta 18 passará a se chamar Meta 4 neste ano de 2014, quando será incluso o compromisso de julgar processos de improbidade contra a administração pública distribuídos até 2012.