Se aprovada, intervenção federal no Maranhão será inédita

Mesmo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça o pedido de intervenção federal no Maranhão após 62 mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e dos atos de violência que ocorreram na cidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rejeitar o pedido. A Corte nunca aprovou a intervenção em um estado, mesmo em situações semelhantes de violência.

 

Em 2008, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de intervenção federal em Rondônia, devido à crise de segurança no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Mesmo com o registro de mais de 100 mortes e dezenas de lesões corporais, rebeliões e torturas, em cerca de oito anos, a ação tramita no STF há cinco e ainda não foi julgada. Na época, o presídio abrigava mais de 1,5 mil internos, mas tinha capacidade para 420. A Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou a cobrar medidas efetivas para acabar com os atos.

 

Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse também foram rejeitados pelo STF. No caso de Pedrinhas, os ministros da Corte podem entender que a intervenção não se justifica devido às medidas emergenciais anunciadas ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Durante o julgamento de outros pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Informações da Agência Brasil.