CNJ abre consulta pública sobre resolução para melhorar Justiça de primeiro grau

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre nesta quarta-feira (8) uma consulta pública sobre uma proposta de resolução que pretende fortalecer o primeiro grau de jurisdição. O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho do CNJ, encarregado de sugerir medidas para valorizar a Justiça de primeira instância, onde está a maior demanda do Judiciário brasileiro. De acordo com o Relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões encontravam-se no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com isso, o primeiro grau tem uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos a mais do que o registrado no segundo grau. Um dos principais problemas do Judiciário, de acordo com o CNJ, é a má distribuição dos recursos pelos tribunais, já que os tribunais privilegiam o segundo grau de jurisdição. A resolução prevê o estabelecimento de parâmetros para a distribuição proporcional do orçamento e de recursos humanos entre primeiro e segundo grau. As sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], até o dia 7 de fevereiro. O texto já está à disposição para consulta na página do CNJ.