Sem sobrecarga de trabalho, Suprema Corte dos EUA lida com falta de casos

A Suprema Corte dos Estados Unidos precisa de dez casos para preencher a pauta de audiências de fevereiro e março. O número foi divulgado pelo site SCOTUSblog, responsável pelas estatísticas da Suprema Corte, que desde meados da década 80 não enfrenta sobrecarga de trabalho.

 

Isso acontece pois, a cada ano judiciário – de outubro a junho nos EUA – são protocolados cerca de 7,5 mil processos na Corte, mas os ministros garantem certiorari (ou remissão de autos) apenas para cerca de 75 casos – o que equivale a 1% do total. Essa diminuição só foi possível quando o Congresso americano aprovou uma lei que concedeu aos ministros o poder discricionário de deferir ou indeferir certiorari aos processos protocolados – em oposição à aceitação obrigatória que valia até então. No Brasil, a repercussão geral, que reduz o número de casos que chegam ao Supremo, só foi instituída com a Reforma do Judiciário, em 2004.

 

O indeferimento de certiorari pelos ministros da Suprema Corte dos EUA é anunciado, na maioria das vezes, sem qualquer explicação. No ano passado, entre os milhares de casos que foram rejeitados, nove apenas vieram acompanhados de justificativas, de acordo com o National Law Journal. O frequente indeferimento de certiorari é largamente criticado pela comunidade jurídica, que acusa a Suprema Corte de se excusar do exame de questões realmente importantes para a população e para o país.