Indefinição no STF sobre correção de precatórios gera impasse na Justiça

A indefinição sobre um novo método de correção monetária gera impasse nos tribunais do país e também entre os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de a Suprema Corte julgar ilegal a correção baseada na inflação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado que o pagamento continue a ser feito pela correção da caderneta até uma decisão final do STF, o que gerou diversas reclamações da Advocacia Geral da União (AGU), que pediu a suspensão das decisões. 

 

De acordo com o G1, ao menos oito decisões do STJ determinaram o pagamento pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que aumenta o valor a ser pago ao credor. No casos verificados, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça do país determinaram a correção pela caderneta de poupança, mas os credores ficaram insatisfeitos e protocolaram recursos no STJ, que entendeu que o IPCA é o "índice que melhor reflete a inflação acumulada no período".

 

Em voto que defendeu a correção pelo IPCA, o ministro do STJ Humberto Martins argumentou que cabe a cada juiz decidir ao considerar o caso concreto. "Cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto." Para o ministro Marco Aurélio Mello, a União não pode tentar reverter a decisão do STJ sob argumento de que houve ofensa ao papel do Supremo. Segundo ele, o argumento é usado como "atalho".

 

O julgamento sobre a modulação (definição de como ficarão os pagamentos que já começaram a ser feitos e também os que ainda serão realizados) não foi concluído porque o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso e não há prazo para retomada. A expectativa é de que o tema volte ao plenário ainda no primeiro semestre de 2014.