Corte internacional determina medidas cautelares para presídio de Porto Alegre

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou uma série de medidas cautelares no Presídio Central de Porto Alegre. A maior unidade prisional do Rio Grande do Sul é alvo de diversas denúncias de violação aos direitos humanos.

 

A decisão leva em conta a gravidade, urgência e irreparabilidade do caso, e determina que o tribunal tome providências como garantir a vida e integridade pessoal dos detentos, assegurar higiene e tratamentos médicos e retomar o controle da segurança do local – atualmente controlado por facções criminosas.

 

Eugênio Terra, vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do RS, criticou o tom genérico da Corte, que poderia ter detalhado mais concretamente as medidas a serem tomadas pela União. “Vamos ampliar a cobrança para a execução das medidas. A resposta da liminar da Comissão Interamericana tem que ser dada com ações claras e concretas, que atendam a necessidade de melhorias das condições prisionais do Presídio Central”, ressaltou Terra.

 

Em dezembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ingressaria no início deste ano com uma denúncia na Organização OEA contra o governo federal devido às más condições físicas e humanas do presídio. Informações do Conjur.