Marco Aurélio defere liminar para juiz investigado pelo CNJ voltar ao trabalho

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, determinou que o juiz Gilberto Rodrigues Jordan, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, retorne ao trabalhe. O juiz havia sido afastado em setembro por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser investigado. O juiz e o desembargador Nery da Costa Júnior são investigados por desvio funcional e por ter favorecido uma empresa do ramo frigorífico, em um processo que tramita em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Na liminar concedida através de um mandado de segurança, o ministro explica que Jordan se encontra na mesma situação “fática e jurídica” do desembargador Nery da Costa Júnior, que também obteve liminar do ministro para retornar às suas atividades jurisdicionais no início de novembro. A liminar que favorece o desembargador Nery da Costa Júnior foi fundamentada em um motivo concreto que indique o objetivo de dificultar ou impedir a investigação."A adoção de providência dessa envergadura exige a constatação de quadro no qual a permanência do servidor em atividade represente uma ameaça ou obstáculo efetivo ao desdobramento da investigação, sendo imprescindível que o Conselho aponte os motivos que permitem concluir pela possibilidade de embaraço ao exercício do poder disciplinar. Inexistindo menção a prática tendente a impedir ou dificultar a promoção de eventual responsabilidade administrativa, descabe implementar o ato acautelador, como ocorreu", expressa a liminar de Marco Aurélio em favor do desembargador. Jordan acrescentou que o afastamento foi ilegal e não fundamentado.