Juiz americano diz que coleta de dados pela NSA é constitucional

Um juiz federal de Nova York afirmou, nesta sexta-feira (27), que o programa da Agência Nacional de Segurança americana (NSA, sigla em inglês) de coletar dados de ligações é constitucional. A decisão contraria a determinação de outro juiz de Washington, que defendeu que o programa violava a Constituição do país. O juiz William Pauley aceitou o argumento do Departamento de Justiça americano, que alegou que a coleta de informação – com números dos telefones envolvidos e horário e duração das ligações – não era invasão de privacidade, pois os dados já estavam à disposição das empresas telefônicas por razões de cobrança dos serviços. 

 

Pauley afirmou que as proteções da Quarta Emenda à Constituição dos EUA, que diz respeito à privacidade, não se aplicam a dados mantidos por terceiros, como as companhias de telefones. Além disso, não haveria provas de que o governo tenha usado os chamados "metadados" de telefonemas para qualquer outra razão que não seja investigar e impedir ataques terroristas.

 

A decisão final sobre o programa deve acabar na Suprema Corte, em um momento que o país discute a espionagem feita pela NSA no Congresso e na Casa Branca, depois que o ex-técnico da agência, Edward Snowden, revelou os escândalos do monitoramento americano. Informações da Folha de S. Paulo.