CNJ intima Ampeb a prestar informações reclamações do E-SAJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou a Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) a se manifestar acerca das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o sistema judicial eletrônico – E-SAJ. A Ampeb encaminhou a manifestação ao CNJ na última segunda-feira (23). No último dia 17 de dezembro, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, determinou que o TJ-BA prestasse informações sobre o sistema em 24 horas. De acordo com o assessor jurídico da Ampeb, Manoel Pinto, o tribunal baiano já se manifestou sobre o E-SAJ e que negou haver problemas com o sistema. A associação afirmou que acompanhará o andamento do Pedido de Providencias protocolado no CNJ. A Ampeb reclama que não tem sido assegurado as prerrogativas dos membros do MP de serem intimados de forma pessoal. Em liminar, a conselheira determinou que o TJ-BA realize os atos de intimação pessoal aos membros do Ministério Público de forma física, enquanto não houver compatibilidade entre os sistemas eletrônicos do TJ-BA e do MP-BA. Pelo atual sistema, o promotor precisa consultar diariamente todos os processos para verificar se lhe foi expedida alguma intimação.