Médica pede efetividade de lei de atendimento a vítimas de violência sexual

Sancionada em agosto deste ano, a Lei nº 12.845/2013 transforma em obrigação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento humanizado e multidisciplinar de qualidade a mulheres vítimas de violência sexual. Contudo, segundo a médica ginecologista e sanitarista Verônica Gomes Alencar, a discriminação de gênero ainda é um entrave para a efetividade desse serviço.
 

Verônica é coordenadora de um programa e um projeto voltados para a questão. Em entrevista ao Informativo Compromisso e Atitude, ela ressalta que “se toda lei tem um porteiro, que abre ou fecha sua efetivação, o porteiro dessa lei é o sistema patriarcal e o machismo perpetrado, principalmente, por uma parcela dos médicos”. Enumera ainda entraves que estão além do marco legal, como a falta de serviços de saúde mental na rede pública para realizar o tratamento da vítima de violência sexual pelo tempo que for necessário.
 

Além disso, a médica cobra que o cumprimento da lei seja acompanhado. “Também é necessário capacitar o Ministério Público para acompanhar esta questão, para exigir o cumprimento, porque só nós que trabalhamos com isso sabemos dessa legislação – e ainda assim há hospitais que nem conhecem a existência da Lei ainda”, afirma.
 

De acordo com a lei, a vítima de violência sexual tem direito a atendimento de emergência em toda a rede do SUS, que deve realizar os exames, fazer o diagnóstico e dar tratamento às lesões físicas, além de ministrar as medicações para profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e a contracepção de emergência para evitar a gestação.