Prefeito do Rio sanciona Lei do Axé para isentar oferendas de multa do Lixo Zero
Foto: Raphael Lima/Prefeitura do Rio de Janeiro / Divulgação
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei do Axé, que garante que materiais e oferendas de cultos religiosos não serão enquadrados no programa Lixo Zero. De acordo com a lei, os agentes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), responsáveis por multar cidadãos e empresas que façam descarte irregular de lixo em via pública, serão treinados e orientados para distinguir o lixo do material de culto religioso. Haverá atenção especial a datas festivas, comemorativas e de tradições religiosas. O programa Lixo Zero, em vigor na capital fluminese desde agosto, prevê multas que variam de R$ 157 até R$ 3 mil, a depender do tamanho do lixo descartado de forma incorreta.