AL-BA aprova projeto de lei que reclassifica Promotorias de Justiça do interior da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 20.639/2013, que prevê a reclassificação das Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro para entrância final e das Promotorias de Justiça de Poções para entrância intermediária, por unanimidade. O projeto aprovado ainda prevê a percepção de verba indenizatória de 10% do valor do subsídio para os procuradores e promotores de Justiça que atuem, de forma cumulativa, em mais de uma Procuradoria ou Promotoria de Justiça. A votação começou na tarde desta terça-feira (17) e se estendeu pela madrugada. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e os promotores de Justiça Márcio Fahel, Luís Cláudio Cunha Nogueira, Vicente Lima, e Valmiro Macedo acompanharam a votação, que aconteceu em segundo turno.