Justiça nega antecipar decisão em processo contra Lulu
Por Rebeca Menezes
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O juízo da 1ª vara Cível de Brasília negou tutela antecipada na ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) contra o Facebook e a Luluvise Incorporation, empresa responsável pelo aplicativo “Lulu”. A ação pede a suspensão imediata do compartilhamento de dados entre a rede social e o aplicativo - em que mulheres atribuem notas e hashtags aos homens.
O juiz de Direito Issamu Shinozaki Filho, ao negar a ação, defendeu que não houve tentativa de discussão e consenso entre as partes, principalmente do MP. Além disso, o ambiente virtual “com o dinamismo que lhe é particular, se apresenta em permanente construção e mutação” e a não antecipação da tutela “salvaguardaria a compleição que é própria ao mundo virtual, tal como aludida na motivação "supra", bem como sua perenidade e desenvolvimento”.
Para o MP, o consumidor é vítima de calúnia, difamação e injúria. O órgão requer na ação que seja vedada a possibilidade de avaliação anônima, e afirma que o aplicativo descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.