OAB entrega manifesto sobre melhorias do PJE ao CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com os presidentes das seccionais entregarão nesta terça-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o manifesto que pede uma transição segura do processo em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Os advogados interessados em apoiar podem aderir ao manifesto pela internet. A OAB apresenta 20 medidas para que o PJE não seja um retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica. O manifesto também é assinado pela Associação dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). No documento, a entidade requer o aperfeiçoamento do sistema desenvolvido pelo CNJ. Um dos pleitos é Possibilitar ao advogado realizar o peticionamento pela via física, em qualquer situação, concomitante com o processo judicial eletrônico, permitir acesso irrestrito ao PJE através de login e senha, com o uso do certificado digital apenas para assinar as peças que serão inseridas no sistema; estabelecer o cronograma de unificação das versões do PJE instaladas nos diversos Tribunais do país entre outros pontos. Na Bahia, a queixa sobre o sistema também é compartilhada pelos magistrados

, que encontram dificuldades para operar o PJE.