Decreto do TJ-BA suspende atividades do núcleo de precatórios para inspeção

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, através de um decreto publicado nesta segunda-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, suspendeu o expediente no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. A suspensão é devido a mudança de sede das instalações e para que seja realizadas inspeções no setor. O decreto também atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os procedimentos e rotinas a serem observados no núcleo e da necessidade de analisar os cálculos realizados na repartição. Com o decreto, fica suspenso o atendimento às partes e aos advogados até o dia 10 de janeiro de 2014. No último dia 5 de novembro, o CNJ afastou o presidente do TJ-BA, Mario Alberto Hirs, e a ex-presidente da Corte, Telma Britto, para que possam ser investigados por suspeita de inflacionamento de pagamentos de precatórios.