Araçás: Ex-prefeita é acionada por desvio de verbas da Saúde e Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas acionou a ex-prefeita de Araçás, Lúcia Helena Oliveira, três empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa. A ex-gestora teria desviado, entre 2007 e 2008, recursos dos ministérios da Saúde e da Educação, segundo obra ajuizada pelo MPF no dia 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. De acordo com as ações, Lúcia Helena simulou ou não seguiu processos licitatórios, realizou despesas sem comprovações, frustrou caráter competitivo e adquiriu produtos faturados entre outras irregularidades. 

 

O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável pelo caso, requereu a condenação de todos os acionados às sanções previstas no artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade (8.429/92), como o ressarcimento do dano integral causado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multas; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

 

As empresas Robson Castro Sousa ME. e H.F. Comercial de Papéis e seus respectivos administradores, Robson Castro Souza e Edson Fernando Miranda Nunes, que praticaram o superfaturamento de preços de produtos fornecidos à prefeitura, e a empresa Posto de Combustíveis de Araçás, juntamente com seus sócios administradores, Luiz Paulo Oliveira Coelho e Uelinton Oliveira Coelho também são alvos dos dois processos.