CNMP julga procurador da República por financiar cartilha contra hidrelétrica

O procurador da República Felício Pontes Jr. começou a ser julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por doar dinheiro próprio para financiar uma publicação contra a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós. O relator do processo é o conselheiro Jarbas Soares Júnior. Para ele, o procurador deve se abster “de praticar atos estranhos ao seu mister ministerial”. O julgamento foi adiado com o pedido de vista do conselheiro Luiz Moreira. O voto de Jarbas Soares deve ser acompanhado por pelo menos 11 membros do CNMP. O conselheiro Mario Bonsaglia foi contrário à avaliação do relator. A Advocacia Geral da União é autora da reclamação. Felício Pontes teria financiado a publicação da cartilha “Tire as mãos de nós, esse rio é nossa vida”, produzida pelo movimento Tapajós Vivo com apoio de outras entidades sociais, em 2011. O material critica projetos de geração de energia planejados pelo governo federal na Amazônia. O texto afirma que a construção trará impactos ao ecossistema e aos povos que vivem na região. Em sua defesa, Felício Pontes afirmou que não ver problema em ter financiado a cartilha. A AGU pediu providências ao CNMP. O procurador ainda disse que as compensações eram necessárias diante das “coisas ruins” que o empreendimento causará. Segundo o relator do caso, não dá para dissociar o membro do Ministério Público da “figura do cidadão”, já que está atuando no processo contra o empreendimento. Para o relator, se não trabalhasse no caso, Felício até poderia financiar a publicação. O julgamento deve ser retomado em fevereiro de 2014.