OAB-BA abre representação contra estacionamentos de Salvador

A Comissão de Defesa do Consumidor da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma representação contra os estacionamentos privados de Salvador. A OAB quer motivar o MP baiano a coibir as ações de cobrança abusiva, a ausência de cobrança proporcional na segunda hora e a tolerância mínima nos estacionamentos de veículos na capital baiana. De acordo com a Ordem, uma hora de estacionamento em Salvador custa em média R$ 9, e que se o consumidor ultrapassa esse período em cinco minutos, paga R$ 18, sem direito a ajuste.