MPT aciona Supermercados Itão por falhas e pede indenização de R$ 1,5 mi
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com uma ação contra a rede de supermercados Itão, que possui lojas em Itabuna e Ilhéus. O ministério pede que a empresa cumpra 68 itens que vão de para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento de obrigações trabalhistas mínimas, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão. O valor de baseia no grande número de falhas na segurança e autos de infração da empresa, além do seu porte financeiro, e seria revertido para instituições a serem indicadas pelo MPT.
“Como a empresa não vem cumprindo espontaneamente a legislação trabalhista há pelo menos sete anos, mostra-se urgente e necessária a decisão judicial obrigando-a a cumprir a lei”, comentou o procurador Ilan Souza, que acompanha pela ação elaborada pela procuradora Andréa Freitas. Na Ação, Souza considera a conduta da empresa como “dumping social”, prática de buscar o lucro às custas da prática de atos ilícitos, ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações para a correção de falhas.