Reforma da LEP busca fim de superpopulação carcerária

A comissão de juristas que preparou a reforma da Lei de Execução Penal (LEP) entregou sua proposta ao Senado Federal nesta quinta-feira (5). Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão deu destaque ao combate à superpopulação carcerária, à desburocratização da execução das penas e à efetivação dos direitos dos presos. A proposta de modernização da Lei 7.210/84 possui 200 artigos que, segundo o ministro, “foram examinados um a um”. A relatora Maria Tereza Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, destacou que o grupo teve coragem de enfrentar a superlotação carcerária, que qualificou como “grave violação aos direitos humanos”.O advogado criminalista Gamil Föppel, da Bahia, diz que o texto torna impossível haver presos em delegacias de polícia. “A LEP dará um prazo máximo para que os estados se adequem e acabem com essa anomalia que é haver presos em delegacias de polícia”, explica. Edemundo Dias, presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, concorda e defende que é a hora de resolver definitivamente esse problema. “Os diagnósticos estão aí, mas o Brasil sempre virou as costas para esse submundo imerso e esquecido. A constituição desta comissão pode ter representado um divisor de águas”, comentou. De acordo com Dias, o Brasil tem um déficit carcerário de 273 mil vagas.