Câmara aprova texto base do Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do novo Código de Processo Civil na última terça-feira (26). Com a aprovação, o texto volta a tramitar no Senado. O texto reduz o número de recursos, obriga o julgamento de ações em ordem cronológica e julgamento de processos sobre o mesmo tema só prossigam após julgamento de um tribunal superior. Até a próxima segunda-feira (2), os deputados devem apresentar propostas para modificar o projeto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, (PMDB-RN) propôs um acordo entre os líderes prosseguisse sem afetar o prazo regimental para apresentação dos destaques e emendas. Porém, o acordo foi rejeitado pelos parlamentares. O novo código pretende dar maior celeridade em ações civis relacionadas a temas como dívidas, família, propriedade e indenizações. A parte geral do projeto, que compreendo o artigo 1º ao 318, foi aprovado no dia 5 de novembro, e prevê que o julgamento dos processos ocorra em ordem de chegada à Vara ou tribunal. Nesta terça, os deputados aprovaram os artigos dos capítulos 2, 3, 4 e 5. O código ainda estabelece que as matérias constitucionais devem seguir decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da corte especiais e de seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas, o que, a primeira instância siga as decisões da segunda instância.