PGR é favorável à transferência de condenadas do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (27) parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos pedidos de transferência de duas condenadas na Ação Penal 470. Simone Vasconcelos e Katia Rabello apresentaram, na semana passada, o pedido para que fossem transferidas para Belo Horizonte. No pedido, Katia citou que a mãe, os filhos e um neto moram na cidade, e Simone informou que a filha mora na capital mineira. Segundo Janot, o pedido de ressocialização de um preso não é direito adquirido, e que a garantia de segurança pública também deve ser analisada. "A jurisprudência desta Corte acertadamente assentou correto entendimento de que, ausente motivado interesse da administração em contrário, há de ser conferido ao preso a execução de pena em local que lhe possibilite o convívio familiar", argumentou o procurador-geral. Após o parecer da Procuradoria o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deverá decidir sobre as transferências. Informações da Agência Brasil.