'Queremos o devido processo legal', diz presidente da OAB sobre troca de juiz do mensalão
Por Claudia Cardozo / José Marques
O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a substituição do juiz de execução das penas dos condenados pelo mensalão requer “verificação” de possível ferimento do “princípio do juiz natural”. “Em qualquer fato que atente contra os direitos constitucionais, a OAB tem que se posicionar. Requeremos que o CNJ verifique esse princípio, que diz que o julgador do processo é definido por lei”, declarou o presidente da Ordem, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, ao Bahia Notícias. A instituição faz sessões em Salvador nesta segunda (25) e terça-feira (26). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal teria decidido substituir no processo o magistrado titular da Vara de Execução Penal Ademar de Vasconcelos pelo juiz auxiliar Bruno Ribeiro, motivado pelo descontentamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. A Corte nega a troca. Segundo Coêlho, “o julgador não pode ser escolhido a dedo pelas autoridades, nem para prejudicar, nem para perseguir”. “Queremos o devido proceso legal, ou seja, o processo previsto em lei”, disse. A próxima reunião do CNJ acontecerá no dia 2 de dezembro.