Ministro sugere adiar julgamento de planos econômicos para 2014
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (25) que se adie para o próximo ano o julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90. Mello disse que a Corte pode ter a ausência de três ministros esta semana e que seria prejudicial ao julgamento a provável interrupção da análise, principalmente de um caso com tanta relevância.“Já soube que teremos mais uma ausência, já que dois colegas vão se afastar, no dia 28. Incidir um julgamento é muito ruim”.
A ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O prejuízo dos bancos com uma decisão pró-poupadores pode chegar a R$ 149 bilhões em valores atualizados. Segundo estimativas do governo, a retração do crédito chegaria a R$ 1 trilhão.
Segundo o ministro, ainda não houve pedido formal de adiamento, mas a análise pode ser adiada por um pedido de vista. O julgamento deve começar nesta quarta-feira (27), mas a expectativa é de que não seja encerrado até o fim do ano, já que o Supremo só terá mais oito sessões antes do recesso.Cerca de 400 mil processos estão parados em várias instâncias do judiciário, aguardando a decisão da Corte.