Muniz propõe isenção de estacionamento para oficiais de Justiça
Por Rebeca Menezes
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O vereador Carlos Muniz (PTN) propõe, por meio do Projeto de Lei n º 824/13, que os oficiais de Justiça tenham isenção de pagamento do estacionamento rotativo (Zona Azul) durante o cumprimento de mandados judiciais em Salvador. O vereador alegou que diversos municípios do país já prevêem a isenção e que “o acesso à Justiça não pode sofrer obstrução de qualquer modo”. De acordo com o texto, o carro utilizado pelo profissional em serviço deverá estar cadastrado na Transalvador, ter identificação através de uma placa ou adesivo e poderá permanecer no estacionamento pelo tempo que for necessário para o cumprimento do mandado judicial. Segundo Muniz, o oficial de Justiça é o “principal auxiliar da justiça” e estacionar durante as diligências é uma das “inúmeras dificuldades para o exercício da profissão”.