Ampeb conclui proposta que disciplina pagamento de indenização para membros do MP-BA

A Comissão de Substituição da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) concluiu a proposta de anteprojeto de lei que disciplina o pagamento de indenização pelo exercício cumulativo de atribuições dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O texto foi enviado aos membros do MP baiano e até o dia 29 de novembro a entidade receberá sugestões dos associados sobre a proposta. Logo depois, a proposta será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria do Ministério Público. As manifestações dos associados podem ser enviadas através do email [email protected]. A Comissão de Substituição é composta pelos promotores de Justiça Pablo Almeida, Pedro Safira e Fabrício Patury.