CCJ do Senado aprova projeto de lei que regulamenta cargos comissionados no TRT-BA

O Projeto de Lei da Câmara 84/2013, que regulamenta 255 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20). O projeto originou da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Assessoria Parlamentar acompanhou a votação da matéria na CCJ, junto com o apoio dos presidentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra5) e dos juízes Andrea Presas Rocha e Adriano Mesquita Dantas, para que fosse possível uma célere aprovação. O texto não estava previsto na pauta da comissão e foi incluída a pedido do relator, senador Walter Pinheiro (PT/BA).  O projeto segue, agora, para deliberação pelo Plenário do Senado.