Audiência sobre biografias não citará casos específicos

A ministra Cármen Lúcia determinou que na audiência pública sobre as biografias não autorizadas, nenhum caso concreto deverá ser citado. Ao definir os expositores da audiência, que está marcada para esta quinta (21) e sexta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal, a ministra, que é relatora do caso, deixou de fora todos aqueles que “podendo expor relatos pessoais e questões subjetivas, judicializaram casos de seu interesse”.

 

Segundo o ConJur, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 foi movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil (sobre o direto à honra e a inviolabilidade da vida privada), por entender que a forma de redação dos dispositivos fere a liberdade de expressão e de informação. Para a relatora, utilizar casos específicos de biógrafos e biografados prejudicaria o aprofundamento das teses “que repercutirão nos casos de todos os cidadãos brasileiros na forma da melhor Justiça”.