Consumidores não buscam por seus direitos, diz pesquisa

Uma pesquisa encomendada pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, divulgada nesta terça-feira (19), aponta que a maioria dos consumidores não reclamam seus direitos quando há algum problema com serviços de telefonia, energia elétrica e planos de saúde. Apesar de 91% dos pesquisados saberem da existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), eles acreditam que reclamar não compensa ou demora.

 

A pesquisa encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV) também detecta uma ausência de passo a passo de ação para o consumidor. Os números mostram que 63% procuram diretamente a empresa responsável, seguido pelo Procon, com 15% e o Judiciário, 3%. A partir desses dados, o documento definiu estratégias para que a população conheça mais sobre as agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia (Aneel), Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A última foi a única citada na pesquisa, por apenas 1% da amostra.

 

O Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, se disse preocupado com a busca pelo Judiciário antes de buscar outros meios como as agências responsáveis. De acordo com o estudo, poucos conhecem as agências reguladoras e suas atribuições e “pode-se pensar que há espaço para uma maior participação das agências reguladoras na resolução extrajudicial de conflitos”.