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Justiça Federal começa a julgar nesta segunda morte de Mattos Neto na Paraíba

Justiça Federal começa a julgar nesta segunda morte de Mattos Neto na Paraíba
Caso é o primeiro de direitos humanos transferidos para Justiça Federal
O julgamento do assassinato do advogado e do ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto começa nesta segunda-feira (18), na Paraíba. O Tribunal do Júri da Justiça Federal julgará cinco homens acusados de ter cometido ou encomendado o crime em 2009. Um dos réus é um policial militar. Mattos Neto era vice-presidente do PT de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele havia denunciado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a atuação de policiais militares em grupos de extermínio da região, que eram chamados de “justiceiros”. A denúncia teria sido a motivação do crime. A OAB de Pernambuco (OAB-PE) é assistente de acusação no julgamento. O sargento da PM Flávio Inácio Pereira e o ex-servidor público Cláudio Roberto Borges são apontados como mandantes do crime. A todos os réus é imposta a acusação de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante surpresa. O advogado foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo, em Pitimbu (PB), por dois homens encapuzados. A defesa do sargento nega que o cliente tenha cometido qualquer crime. A defesa de Cláudio Roberto afirma que o réu não teve participação na morte de Mattos Neto e nem em grupos de extermínio. O processo ligado a direitos humanos é o primeiro caso que foi transferido da esfera estadual para federal, a partir da Emenda Constitucional 45, aprovada em 2004.