Corregedoria do TJ-BA pede auxílio do CNJ para resolver situação de adolescentes infratores

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) auxílio para solucionar a situação dos adolescentes infratores na Bahia. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, designou o juiz conselheiro Douglas Martins para acompanhar o caso. Ainda será realizada uma reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e com o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Senna. Na última semana, 24 adolescentes infratores internados em centro socioeducativos de Feira de Santana, por determinação do juiz titular da Vara da Infância e Juventude e de Medidas Sócio Educativas de Feira de Santana. Logo após a liberação, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador José Olegário Monção Caldas, instituiu um grupo de trabalho para adotar medidas para enfrentar a situação. De acordo com o TJ-BA, o juiz teria deixado de cumprir o Provimento nº 08/2011, sobre execução de medidas socioeducativas e que determina, ao invés de simplesmente liberar as crianças, diligenciar o retorno delas ao juízo de origem, quando o prazo de 45 dias para conclusão estabelecido do processo e aplicação da medida socioeducativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não for cumprido. A Corregedoria sugere sejam dados prioridade aos processos de menores em conflito com a lei, e que estejam internados provisoriamente. Também é proposta a criação de um critério de apreciação dos processos para evitar a liberação indiscriminada de jovens que possam ser uma real ameaça para a sociedade. Até o momento, já foram disponibilizados um veículo para auxiliar no deslocamento dos menores e a lotação de mais dois servidores na Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana. Os juízes foram orientados a substituir medidas de internação por medidas alternativas previstas em lei.