OAB e TJ-BA, em nota, se posicionam sobre afastamento de Mário Alberto Hirs e Telma Britto

quarta-feira, 06/11/2013 - 09h20

Desembargadores serão investigados pelo CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), em nota, se posicionou sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mario Alberto Hirs, e da ex-presidente da Corte, Telma Britto, e da abertura de sindicância contra a desembargadora Sílvia Zarif e os ex-desembargadores Maria José Sales e Ailton Silva. A Ordem se diz “favorável à apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades”, por acreditar que a “transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano”, que a solicitou acesso aos autos da sindicância, mas o pedido foi indeferido pelo relator, corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, e que defende a presunção de inocência. Por isso, “não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações”. Ainda segundo o comunicado, a “gravidade do momento exige do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia reflexão profunda acerca da crise institucional que assola o Poder Judiciário”.

Sobre a notificação para fiscalizar supostas irregularidades cometidas por advogados no caso dos precatórios, a OAB-BA afirmou que adotará medidas para apurar as irregularidades assim que for provocada. Ao Bahia Notícias, o presidente da Ordem, Luiz Viana, afirmou que não sabe avaliar quais impactos a decisão do CNJ deve ter sobre o tribunal, mas acredita que não vai alterar a rotina da Corte. Também em nota, a assessoria de comunicação do TJ-BA afirmou que o tribunal ficou “surpreso” com a decisão do CNJ. No texto, a Corte “reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados”. O comunicado ainda diz que o TJ-BA irá cumprir a decisão do Conselho e que “reitera o seu compromisso com a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justiça cidadã”.