Vitória da Conquista: Central de Mandados organizará trabalho de oficiais de Justiça

A Comarca de Vitória da Conquista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) contará com uma Central de Cumprimento de Mandados, de acordo com o publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (4). A matriz será integrada por oficiais de Justiça avaliadores da seção, inclusive aqueles vinculados aos Juizados Especiais. De acordo com o TJ-BA, a competência da central é restrita aos limites territoriais da comarca e passa a funcionar sob a coordenação da Direção do Fórum local e supervisionada pela Corregedoria das Comarcas do Interior e pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje). A distribuição de mandados entre os oficiais será feita, sempre que possível, mediante sorteio eletrônico e devem ser cumpridos no prazo de trinta dias. A confecção e expedição dos mandados judiciais são de competência, exclusivamente, dos cartórios, que os encaminharão à Central de Mandados. A criação da Central de Cumprimento de Mandados foi estabeleciada a partir de ato conjunto da presidênsia do TJ-BA e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) e considera a necessidade de melhor organizar, distribuir e controlar o cumprimento de mandados judiciais na comarca.